Lei Estadual N 11.506 de 22 de Dezembro de 1997 Decreta em todo estado de Pernambuco como dia 01 de agosto Dia Estadual do Maracatu.

Lei Municipal de Olinda N 5662 do dia 30 de Setembro de 2009 Decreta em Olinda o dia 01 de Agosto como o Dia Municipal do Maracatu

Pelo Decreto 3.551 de Agosto de 2000 Decreta o Maracatu Nação de Baque Virado e Baque Solto. Como Patrimônio Imaterial do Brasil